Funcionários representados por seus sindicatos e associações vão em busca dos seus salários; Prefeitura de Piancó diz que vai conseguir cumprir a Lei

O prefeito Sales Lima (DEM) se mostrou bastante preocupado ao ser indagado pela reportagem de OBlogdePianco com relação a questão salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Piancó. Segundo o prefeito, toda a sua equipe administrativa vem passando noites a fio, em busca de soluções para cumprir com o que manda a Constituição Federal. "Você acha que eu tomei essa decisão de demitir pais de famílias e jovens que prestavam serviços ao Municípios como Comissionados ou Contratados por livre e espontânea vontade?", perguntou o prefeito. "Fiz isso - mesmo sabendo que ia sacrificar algumas famílias e pessoas -, para tentar regularizar as finanças", concluiu.

Regularidade salarial

De acordo com o Art. 459 da CLT, o período de pagamento do salário não pode ser superior a um mês, exceto para comissões, porcentagens e gratificações.

Quando o pagamento for definido por mês, trabalhadores (as) deverão recebê-lo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Os salários serão pagos em dinheiro. Será fornecido contra-cheque para o pagamento de salários assinado pelo empregado ou, se for analfabeto, mediante sua impressão digital. Os salários serão pagos em dia útil e no local de trabalho durante a jornada ou imediatamente após seu encerramento, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária. (Art. 463-467 da CLT) 

TERMO DE COMPARECIMENTO

No último dia 19 (Segunda-feira), às 12:00h na presença da MM. Juíza de Direito, Dra. Isabella Joseane, compareceram à sua presença representantes de uma Comissão formada por membros de sindicatos, vereadores, e servidores públicos, onde comunicaram a Juiza de Plantão, "o atraso de pagamento de salários dos servidores públicos municipais referente aos meses de novembro e dezembro de 2014, e o 1/3 de férias dos servidores" (Veja documento em anexo).

O prefeito disse está disposto a encontrar solução para o problema e garantiu que nenhum funcionário será prejudica na sua gestão: "Pode até demorar, mas todos recebrão seus salários", garantiu o prefeito.

VEJA O TERMO DE COMPARECIMENTO AO PODER JUDICIÁRIO:

Antonio Cabral (DRT-PB 3085)

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