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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

STF proíbe cobrança de ICMS em compras pela internet na Paraíba e mais 19 estados

Decisão, por unanimidade, considerou inconstitucional protocolo do Confaz que partilhava imposto entre a origem da venda e o destino da compra
Poder | Em 17/09/14 às 23h35, atualizado em 17/09/14 às 23h38 | Por Redação
Reprodução STF
Pleno do STF
Por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um protocolo de 2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigia, nas compras pela internet o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se encontram consumidores finais. Com a decisão, compras feitas pelo e-commerce não podem ser tributadas na Paraíba e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços só pode ser recolhido pelo estado da empresa que vendeu o produto.

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O protocolo do Confaz foi uma fórmula encontrada pelos secretários da Fazenda da maioria dos estados para dividir o ICMS. Em junho do ano passado, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça já havia decidido que a Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet.

Em 2013, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita Estadual da Paraíba que decidiu impôr o recolhimento de ICMS em compras feitas pela internet. A empresa alegou que a cobrança gera bitributação.

Ao julgar o caso, o relator do processo, juiz convocado Marcos Coelho de Salles, explicou que a exigência da cobrança de ICMS nas operações realizadas pela internet, de forma não presencial , teve seus efeitos suspensos em 19 de dezembro de 2011 pelo STF, em decisão liminar do então ministro Joaquim Barbosa, ratificada posteriormente pelo plenário da Suprema Corte.

Nesta quarta, o Pleno do STF ratificou a liminar de Barbosa. A Corte julgou em conjunto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4628 e 4713 – a primeira ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e a segunda pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), relatadas pelo ministro Luiz Fux, além do recurso extraordinário (RE) 680089, com repercussão geral, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o representante do Pará, que se manifestou em Plenário em favor do Protocolo, assinado pela Paraíba e mais 19 estados, a evolução do comércio – que hoje é feito em grande parte de forma eletrônica e movimentou cerca de R$ 28 bilhões em 2013 no Brasil –, concentra a renda em poucos estados produtores. A ideia do protocolo, segundo ele, é buscar uma forma de repartir a riqueza oriunda do ICMS entre as unidades da federação.

Em seu voto nas ADIs, o ministro Luiz Fux frisou existir uma inconstitucionalidade material, uma vez que o protocolo faz uma forma de autotutela das receitas do imposto, tema que não pode ser tratado por esse tipo de norma. Além disso, o ministro afirmou que, ao determinar que se assegure parte do imposto para o estado de destino, o protocolo instituiu uma modalidade de substituição tributária sem previsão legal.

O artigo 155 da Constituição Federal é claro, disse o ministro, ressaltando que “é preciso se aguardar emenda ou norma com força de emenda para esse fim”.

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão do STF vai impactar pelo menos 52 processos com o mesmo tema que estão sobrestados (suspensos).

Ao final do julgamento, os ministros modularam os efeitos da decisão, por maioria de votos, determinando que a inconstitucionalidade tenha a sua validade a partir da data em que foi concedida a medida cautelar nas ADIs relatadas pelo ministro Fux.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Prazo para renegociação de dívidas rurais no Banco do Nordeste é prorrogado

 Agricultores familiares e produtores rurais têm até o próximo dia 31 de outubro para formalizar adesão junto ao Banco  do Nordeste para renegociação de dívidas em atraso em 2011, podendo prorrogar as parcelas com vencimentos em 2012, 2013 e 2014. Para financiamentos com amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), haverá concessão de bônus de adimplência de 80% sobre o valor das parcelas pagas até a data do vencimento. A data limite para formalizar a renegociação é 30 de novembro deste ano, medida que atende à determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio das resoluções 4.211 e 4.212, de 18 de abril de 2013. No caso das resoluções 4.250 e 4.251, que tratam de dívidas contratadas entre 2007 e 2011 e que também se encontravam em situação de inadimplência em 2011 em função da sua região ter sido afetada por seca ou estiagem, o prazo final para que agricultores familiares e produtores rurais nordestinos renegociem suas dívidas foi estendido para 30 de dezembro de 2014. Os benefícios aplicam-se para operações de custeio e investimento, incluindo aquelas realizadas dentro do Pronaf. Para tanto, os empreendimentos devem estar localizados em município onde o Ministério da Integração tenha reconhecido estado de emergência ou calamidade em decorrência das recentes secas. Liquidação Os mutuários que quiserem liquidar suas contratações têm direito a desconto, com base na Lei 12.844, que pode chegar até a 85% sobre o saldo devedor atualizado (sem encargos de inadimplência), nos casos de contratações até R$ 100 mil. “Para mutuários com operações de até R$ 200 mil e que queiram liquidar a dívida com um novo financiamento, pode haver até 15% de desconto sobre os encargos financeiros”, informou o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, Nicola Moreira Miccione. Segundo ele, no caso de o novo financiamento ser até de R$ 35 mil, há um desconto adicional de 15% em parcelas de contratos de crédito feitos em municípios do semiárido e de 10% sobre o valor principal da prestação, para os demais municípios. Serviço, indústria e comércio Também estão disponíveis as Resoluções nº 4.314 e 4.315, ambas do Conselho Monetário Nacional - CMN, com validade até 31/12/14, para operações contratadas até 31/12/2008 e que estavam em situação de inadimplência em 30/12/2012. Para essas operações, o saldo devedor será apurado sem aplicação de bônus de adimplência, sem rebate e sem cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento, com amortização prévia de no mínimo 10% e prazo para pagamento em até 10 anos. Valores renegociados Na posição de 1º de setembro, somente com base nos instrumentos legais (leis e resoluções) atualmente em vigor, o Banco do Nordeste já havia renegociado 253.825 operações de crédito em toda a sua área de atuação, totalizando R$ 2,6 bilhões liquidados ou repactuados. Para promover o maior número possível de regularizações das dívidas, o Banco do Nordeste vem realizando ampla divulgação de seus benefícios, seja por meio do contato com clientes com características de enquadramento nos dispositivos ou ainda contando com apoio de parceiros institucionais.


Ascom

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

TSE decide pela manutenção do mandato do deputado Wilson Filho

O deputado federal Wilson Filho (PTB) vai se manter no seu mandato. Foi o que decidiu, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou os embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral pedindo a cassação do petebista por infidelidade partidária.
O MPE pediu a cassação alegando que ele teria trocado de partido sem justa causa. Wilson Filho era dos quadros do PMDB e deixou a legenda para ingressar no PTB.
O relator do processo, ministro João Otávio Noronha, entendeu que a desfiliação ocorreu dentro da legalidade, uma vez que o próprio partido, no caso o PMDB, em nenhum momento chegou a questionar a saída do parlamentar.
“De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo”, afirmou o ministro.
blogdogordinho

Saiu nesta quinta resultado preliminar do concurso para a Polícia Militar e Bombeiros

No Vale, centenas de candidatos fizeram o certame



Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A Secretaria de Segurança e da Defesa Social da Paraíba divulgou nesta quinta-feira, 3, o resultado preliminar do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado. As provas objetivas foram realizadas no dia 10 de agosto passado e 58 mil candidatos se inscreveram para participar do certame.

O concurso ofereceu vagas para as regiões de João Pessoa, Campina Grande e, em relação à Polícia Militar, para o Comando de Policiamento Regional II (CPRII), que compreende o 13º Batalhão de Itaporanga e mais cinco unidades do Sertão. Do total de inscritos, cerca de 10.290 não compareceram para as provas.

A próxima etapa do certame será realizada no dia 14 de setembro, onde os candidatos passarão por uma avaliação psicológica. Depois, mais outras três etapas eliminatórias serão realizadas: exame de saúde, exame de aptidão física e avaliação social.

Confira a relação completa dos candidatos classificados na primeira etapa para a PM e Corpo de Bombeiros clicando no http://www2.ibfc.org.br/projeto/1422/classificados/.

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Delegacia On Line é opção para registro de acidentes de trânsito sem vítimas no Estado da Paraíba

A Delegacia On Line está com uma nova interface para atender acidentes de trânsito sem vítimas. Qualquer pessoa envolvida nesses casos pode registrar o fato junto à Polícia Civil sem precisar se deslocar às delegacias da cidade. O endereço é www.delegaciaonline.pb.gov.br para esses casos e também daqueles em que não há violência, como furtos e extravios.


Com o objetivo de otimizar a mobilidade urbana, desde o mês de julho deste ano, os veículos envolvidos em acidentes sem vítimas na Paraíba têm que ser retirados das vias. A medida acontece em cumprimento ao artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e faz parte da Resolução 001/2014 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).


São considerados acidentes sem vítimas aqueles que não resultam em dano físico às pessoas e, nesses casos, a não retirada dos veículos do local do fato, em prejuízo da fluidez, se constitui infração média de trânsito. O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar se desloca ao local desse tipo de ocorrência apenas quando o condutor for menor de 18 anos; quando não possuir habilitação; apresentar sinais de consumo de álcool e houver crime ou contravenção penal relacionado ao acontecimento.


Após desobstrução da via onde ocorreu o acidente, os condutores envolvidos devem proceder com a coleta do maior número de informações possível, como local, nomes, placas e identificação de eventuais testemunhas, por exemplo. Depois, a ocorrência pode ser registrada na Delegacia Online ou na delegacia distrital mais próxima.


Para o delegado geral de Polícia Civil, Carlos Alberto Ferreira da Silva, o atendimento efetuado pela Delegacia On Line é importante porque traz mais comodidade à população e também agiliza o trabalho das delegacias em relação a outros crimes. “Não podemos esquecer da importância de registro de Boletins de Ocorrência, principalmente nos casos em que há violência, para o planejamento e exercício das ações de Polícia Judiciária, com investigação e prisões”, frisou o delegado.




Redação com Assessoria

sábado, 30 de agosto de 2014

Lei proíbe Energisa de cobrar taxa de religação por atraso no pagamento

Assessoria
As empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica para o estado da Paraíba, Energisa, estão proibidas pela LEI Nº 10.324, DE 03 de junho de 2014, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), de cobrar taxa de religação em caso de suspensão do fornecimento da energia por falta de pagamento.
De acordo com a lei, fica vedada a cobrança da taxa de religação de energia elétrica, por parte das empresas concessionárias de fornecimento de energia que operam no Estado da Paraíba, nas hipóteses de suspensão do fornecimento de energia por atraso no pagamento de fatura de consumo de energia elétrica.
No caso de suspensão de fornecimento por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária deverá, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, restabelecer o fornecimento de energia elétrica sem qualquer ônus para o consumidor.
Na hipótese de descumprimento da lei, a empresa concessionária incorrerá em pagamento de multa no valor equivalente a 30 (trinta) UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), em favor do consumidor prejudicado.
"A energia elétrica é um serviço essencialmente necessário para a população e as empresas responsáveis pelo fornecimento desse serviço não podem querer que o cidadão que já ganha um salário minguado seja obrigado a pagar uma taxa absurda de religação, após ter o serviço cortado", argumentou o deputado Vituriano de Abreu.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Wilson Filho inaugura mais um comitê em João Pessoa e reafirma candidatura

O candidato a deputado federal pelo PTB, Wilson Filho, inaugurou na noite desta segunda-feira (25) o terceiro comitê de campanha de João Pessoa. Ao lado do candidato a deputado estadual, Nonato Bandeira (PPS), e do pai e candidato a senador pela coligação ‘A vontade do povo’, Wilson Santiago, Wilson Filho entregou o comitê que fica localizado em Tambaú e reuniu dezenas de militantes e moradores do bairro.

No momento em que inaugurou oficialmente o comitê, Wilson comentou os rumores de que estaria desistindo de sua candidatura. Ele falou com os militantes ao lado dos aliados e do irmão William Santiago.

“Estavam dizendo que eu desistiria de minha candidatura para Willian ficar no meu lugar. Mas eu digo aqui que isso não é verdade. Eu reafirmo a minha candidatura em respeito a cada paraibano que me honrou com o voto. Eu sou candidato para continuar trabalhando pela nossa Paraíba”, disse
Assessoria de Imprensa Wilson Filho

Bandidos explodem caixa eletrônico do Bradesco na cidade de Igaracy, desta vez levaram todo o dinheiro...



Vários homens armados protagonizaram uma madrugada de terror ao praticar roubo ao Banco do Bradesco da cidade de Igaracy, um caixa eletrônico foi explodido por volta das 3h da manhã desta terça-feira (26).
Os assaltantes que chegaram de carro, explodiram o único caixa eletrônico que existe na cidade, levaram todo o dinheiro e ainda saíram efetuando vários disparos até saírem da cidade. Ninguém se arriscou a sair de casa, até mesmo a política  local foi ecoada com vários disparos na frente do casa onde existe o destacamento.
Cerca de 3km depois, no trevo que liga as cidades de Piancó, Aguiar e Igaracy, um veículo Chevete foi encontrado completamente destruído pelo fogo, provavelmente incendiado pelos assaltantes. Não há informações sobre o destino tomado pelos autores deste crime.
Esta já é a terceira vez que a agência é explodida na cidade, só que as outras o roubo não tinha sido concretizado, desta vez levaram todo o dinheiro.
Foto da parte interna (DiamanteOnLine)
Hugoigaracy com uma foto e informação do DiamanteOnline  

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Declaração do ITR 2014 em Igaracy! No escritorio de prestação de serviço de Valci, vizinho ao Mercadinho Mini Preço.

O prazo para os produtores rurais realizarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em 2014 já está definido. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 22, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para entregar o ITR para a Receita Federal, de 18 de agosto a 30 de setembro.
São obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A declaração é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
O Sindicato Rural de Linhares realiza o procedimento para os produtores rurais com taxas especiais para seus associados. Segundo o analista do setor de Recursos Humanos do Sindicato Rural, Rodrigo Gama Matos, é importante que o produtor declare no prazo para evitar possíveis multas e bloqueios em documentação. “Se não estiver com a declaração atualizada não terá acesso a documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento em banco”, destaca Matos.

Mais informações sobre os procedimentos para declaração, o produtor pode procurar o escritório de Valci na Rua Lourival Pereia de Lacerda, nº 126, no centro de Igaracy ou pelo telefone 83 96044678.
Data de Publicação: 01/08/2014 às 09:30hs
Fonte: Rurale Assessoria de Comunicação

MP relaxa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples



O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 653/14, que relaxa a obrigação da presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Nos demais estabelecimentos, será necessária a presença desse profissional de nível superior, como determina a Lei 13.021/14, publicada segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) adotarão as regras da Lei 5.991/73. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a existência de farmácia em pequenos municípios.
O estatuto, mais conhecido como Simples Nacional ou Supersimples, é o sistema simplificado de tributos que unifica em um boleto único oito impostos federais, estaduais e municipais. Ele beneficia todas as pessoas jurídicas que se enquadrem como microempreendedor, microempresas e pequenas empresas, com teto de receita bruta anual de R$ 3,6 milhões.
A medida entrará em vigor em 30 de setembro, 45 dias após a publicação (11 de agosto).
Tramitação
A proposta será inicialmente analisada por uma
 comissão mista de deputados e senadores. Em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Informações fornecidas pelo nosso amigo Francisco Moreira Filho